Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Ganda Mestre, localizada em www.gandamestre.com, concordas em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se não concordas com algum destes termos, não deves utilizar a nossa plataforma.

O Ganda Mestre é um marketplace de serviços que conecta profissionais e clientes em Angola. A plataforma facilita a busca, contratação e gestão de serviços diversos.

2. Definições

Plataforma: O website e aplicação Ganda Mestre (www.gandamestre.com)
Utilizador: Qualquer pessoa que acede e utiliza a plataforma
Cliente: Utilizador que contrata serviços através da plataforma
Profissional: Utilizador aprovado pela plataforma que actua num ou mais dos seguintes papéis:
- Prestador de Serviços 🔧 — oferece serviços profissionais (manutenção, tecnologia, beleza, culinária, transporte, etc.)
- Vendedor 🛍️ — vende produtos (telemóveis, roupa, mobília, informática, etc.)
- Locador 🏠 — disponibiliza imóveis ou veículos para arrendamento/aluguer
- Patrocinador/Empresa 📢 — empresa ou marca que promove produtos e serviços na plataforma
Profissional Gerido: Profissional cuja conta e serviços são geridos por um gestor autorizado pela plataforma. O gestor pode criar serviços, responder a mensagens e gerir bookings em nome do profissional gerido
Gestor: Utilizador autorizado pela plataforma para gerir contas de profissionais geridos
Serviço: Qualquer trabalho ou serviço oferecido por um Profissional (normal ou gerido) através da plataforma
Classificado: Anúncio de compra/venda de artigos publicado por utilizadores no Mercado da plataforma
Booking: Agendamento ou contrato entre Cliente e Profissional para a prestação de um Serviço
Aluguer: Item ou equipamento disponibilizado para aluguer por um Profissional através da plataforma
Solicitação Profissional: Pedido formal para tornar-se profissional, sujeito a aprovação pela equipa do Ganda Mestre
Anúncio Promocional: Conteúdo promocional exibido na plataforma para destacar serviços, ofertas ou eventos
Denúncia: Reporte de comportamento inadequado, conteúdo ofensivo ou violação dos termos
Código de Referência: Código único que permite rastrear indicações de novos utilizadores
Favorito: Marcação de serviços, anúncios ou itens de aluguer para acesso rápido

3. Registo e Conta

3.1. Elegibilidade

Para utilizar a plataforma, deves ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos vinculativos. Ao registares-te, garantis que toda a informação fornecida é precisa, atual e completa.

3.2. Perfis Dual

A plataforma permite que tenhas dois perfis na mesma conta: Cliente e Profissional. Podes alternar entre perfis a qualquer momento. O perfil profissional só fica disponível após aprovação da tua solicitação de conta profissional.

3.3. Solicitação de Conta Profissional

Para tornares-te profissional, deves submeter uma solicitação através do formulário disponível na plataforma. A solicitação requer (por esta ordem):

Papel profissional — selecciona pelo menos um: Prestador de Serviços, Vendedor, Locador ou Patrocinador/Empresa
Foto de perfil profissional (JPG/PNG, obrigatória)
Bilhete de Identidade (BI) — número de identificação obrigatório; cópia frente/verso opcional (necessária apenas para o badge "Verificado")
Localização (província e cidade, obrigatórias; endereço, opcional)
Biografia profissional (mínimo 20 caracteres)
Categorias e subcategorias de serviços correspondentes ao papel escolhido
Informações de contacto opcionais (telefone/WhatsApp, redes sociais, website)

Todas as solicitações são analisadas pela nossa equipa. Reservamo-nos o direito de aprovar ou rejeitar solicitações com base em critérios de qualidade, completude da informação e adequação à plataforma. A decisão é final e será comunicada por email.

3.4. Responsabilidade pela Conta

És responsável por manter a confidencialidade das tuas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram na tua conta. Deves notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da tua conta.

És responsável por manter as informações do teu perfil atualizadas e precisas, especialmente informações de contacto e disponibilidade.

4. Utilização da Plataforma

4.1. Conduta do Utilizador

Concordas em:

Utilizar a plataforma apenas para fins legítimos e de acordo com estes Termos
Não utilizar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
Não interferir ou interromper o funcionamento da plataforma
Não tentar aceder a áreas restritas da plataforma
Não transmitir vírus, malware ou código malicioso
Respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros

4.2. Conteúdo do Utilizador

Ao publicares conteúdo na plataforma (perfis, descrições de serviços, avaliações, fotografias, mensagens, etc.), concedes ao Ganda Mestre uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para utilizar, reproduzir, exibir e distribuir esse conteúdo na plataforma e em materiais promocionais.

Garantes que todo o conteúdo que publicas:

É preciso e não enganoso
Não viola direitos de propriedade intelectual de terceiros
Não contém conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal
Não promove atividades ilegais ou fraudulentas

4.3. Autenticação Social (Google OAuth)

A plataforma oferece a opção de registo e login através do Google OAuth. Ao utilizares esta funcionalidade, autorizas o Ganda Mestre a aceder às informações básicas da tua conta Google (nome, email, foto de perfil) conforme as permissões que concederes. O uso do Google OAuth está sujeito à Política de Privacidade do Google.

5. Serviços e Agendamentos

5.1. Relação entre Cliente e Profissional

O Ganda Mestre atua apenas como intermediário. A relação contratual é estabelecida diretamente entre o Cliente e o Profissional. O Ganda Mestre não é parte do contrato de prestação de serviços.

5.2. Responsabilidades do Profissional

Qualidade do Serviço: Prestar serviços com qualidade e profissionalismo, conforme descrito no perfil e serviço
Prazos: Cumprir os prazos acordados nos bookings (Agora, Hoje, ou data futura)
Informações Precisas: Fornecer informações precisas sobre os serviços oferecidos, preços, disponibilidade e localização
Perfil Atualizado: Manter atualizado o perfil profissional, serviços, disponibilidade e informações de contacto
Comunicação: Responder prontamente a mensagens e pedidos de booking através da plataforma
Confidencialidade: Respeitar a confidencialidade das informações do Cliente
Documentação: Manter válidos e atualizados os documentos de identificação (BI) fornecidos na solicitação
Comportamento Profissional: Manter conduta profissional em todas as interações com clientes

5.2.1. Profissionais Geridos

A plataforma permite que alguns profissionais tenham as suas contas geridas por gestores autorizados. Para profissionais geridos:

O gestor pode criar e editar serviços em nome do profissional gerido
O gestor pode responder a mensagens e gerir bookings em nome do profissional gerido
O gestor recebe notificações sobre novos bookings, mudanças de status e mensagens
As avaliações são atribuídas ao profissional gerido, não ao gestor
O gestor é responsável por garantir que os serviços sejam prestados conforme descrito
O cliente interage com o profissional gerido através do gestor na plataforma

5.3. Responsabilidades do Cliente

Informações Precisas: Fornecer informações precisas sobre o serviço necessário, localização e preferências de agendamento
Pagamento: Pagar pelos serviços conforme acordado com o profissional
Prazos: Respeitar os prazos e compromissos estabelecidos, estar disponível no horário acordado
Comunicação: Comunicar atempadamente qualquer alteração ou cancelamento através da plataforma
Respeito: Tratar os profissionais com respeito e profissionalismo
Avaliações Justas: Fornecer avaliações honestas e construtivas após a conclusão do serviço

5.4. Sistema de Bookings

A plataforma oferece diferentes opções de agendamento:

Agora: Serviço imediato (se o profissional estiver disponível)
Hoje: Manhã, Tarde ou Noite do dia atual
Data Futura: Agendamento para uma data específica no futuro

Os bookings podem ter os seguintes status: Pendente, Aceite, Recusado, Concluído ou Cancelado. O profissional tem o direito de aceitar ou recusar pedidos de booking.

5.5. Sistema de Alugueres

A plataforma permite que profissionais disponibilizem itens e equipamentos para aluguer. Ao solicitar um aluguer:

Defines o período de aluguer desejado
Forneces informações sobre o uso pretendido
O proprietário pode aceitar ou recusar a solicitação
Os alugueres podem ter status: Pendente, Aceite, Recusado, Concluído ou Cancelado
Pagamentos são acordados diretamente entre as partes

Responsabilidades do proprietário do item:

Fornecer informações precisas sobre o item e condições de aluguer
Manter o item em bom estado e disponível conforme acordado
Comunicar qualquer alteração de disponibilidade

Responsabilidades do cliente que aluga:

Utilizar o item conforme acordado e com cuidado
Devolver o item no prazo e em bom estado
Pagar conforme acordado
Comunicar qualquer problema ou dano imediatamente

6. Serviços, Mercado, Anúncios e Alugueres

6.1. Pagamentos de Serviços

Os pagamentos pelos serviços são processados diretamente entre Cliente e Profissional, conforme acordado. O Ganda Mestre atua apenas como intermediário e não se responsabiliza por disputas relacionadas com pagamentos ou qualidade dos serviços prestados.

6.2. Mercado de Classificados

A plataforma disponibiliza um Mercado onde qualquer utilizador pode publicar classificados de compra e venda de artigos. Ao publicar um classificado:

Forneces informações precisas sobre o artigo (título, descrição, preço, condição, localização)
Podes incluir até várias fotografias do artigo
O artigo fica visível publicamente no Mercado
Os contactos e transações são acordados directamente entre comprador e vendedor — a plataforma não intermedeia pagamentos de classificados
É proibido publicar artigos ilegais, falsificados, roubados ou que violem direitos de terceiros
Reservamo-nos o direito de remover classificados que violem os Termos de Uso

6.3. Anúncios Promocionais

A plataforma oferece a possibilidade de profissionais e empresas promoverem os seus serviços através de anúncios. Os anúncios são exibidos no feed, mural e landing page da plataforma e estão sujeitos a aprovação pela equipa do Ganda Mestre.

Os anúncios devem cumprir as diretrizes de conteúdo da plataforma
Reservamo-nos o direito de rejeitar ou remover anúncios que violem os termos
Anúncios podem ser filtrados por tipo (Promoções, Eventos, Serviços, Produtos, Imóveis, Educação, Saúde, Restaurantes, Turismo, Tecnologia, Automóveis, Moda, Entretenimento, Site), categoria, localização e avaliação
Anúncios podem ser direcionados a serviços específicos ou ser gerais (com link externo)
Anúncios estão disponíveis em diferentes pacotes: Básico (1:1), Profissional (16:9), Premium (21:9) e Mega (21:9)
Anúncios Premium e Mega têm maior visibilidade e aparecem destacados no feed e landing page
As imagens dos anúncios são automaticamente processadas para corresponder ao formato do pacote selecionado
Anúncios podem aparecer como "Patrocinado" quando não são relevantes para a pesquisa atual mas são Premium/Mega
Anúncios têm duração limitada conforme o pacote selecionado e expiram automaticamente

6.4. Sistema de Alugueres

A plataforma permite que profissionais disponibilizem itens e equipamentos para aluguer. Ao criar um item para aluguer:

Forneces informações precisas sobre o item (descrição, preço, disponibilidade, localização)
Defines condições de aluguer (preço por dia, semana ou mês)
Geres a disponibilidade do item (disponível ou alugado)
Itens podem ser destacados para maior visibilidade
Clientes podem solicitar aluguer através da plataforma

6.5. Destaque de Conteúdo

A plataforma oferece diferentes formas de destacar conteúdo:

Serviços Destacados: Serviços podem ter badge "Top" para aparecer primeiro no feed
Anúncios em Destaque: Anúncios podem aparecer destacados no feed e landing page
Itens de Aluguer Destacados: Itens podem ter badge "Top" para maior visibilidade
Perfis Verificados: Profissionais verificados têm badge de confiança e aparecem primeiro

7. Avaliações, Comentários e Denúncias

7.1. Sistema de Avaliações

A plataforma permite avaliações bidirecionais: clientes podem avaliar profissionais e profissionais podem avaliar clientes após a conclusão de um booking ou aluguer. Concordas em:

Fornecer avaliações honestas, precisas e construtivas
Não publicar conteúdo difamatório, ofensivo, discriminatório ou ilegal
Não manipular ou falsificar avaliações (incluindo auto-avaliações ou avaliações falsas)
Incluir fotografias apenas se relevantes e apropriadas
Avaliar apenas após conclusão real do serviço ou aluguer

Reservamo-nos o direito de remover avaliações que violem estes termos ou que sejam reportadas como inadequadas.

7.2. Sistema de Denúncias

Podes reportar utilizadores, serviços, anúncios, bookings ou alugueres que violem os termos de uso ou que apresentem comportamento inadequado. Ao fazer uma denúncia:

Forneces informações precisas sobre o motivo da denúncia
As denúncias são analisadas pela equipa de moderação
Podemos tomar medidas incluindo suspensão ou encerramento de contas
Denúncias falsas ou maliciosas podem resultar em ação contra o denunciante

8. Propriedade Intelectual e Sistema de Referências

8.1. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo design, logos, textos e software, é propriedade do Ganda Mestre ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual angolanas e internacionais.

8.2. Sistema de Referências

A plataforma oferece um sistema de referências onde podes partilhar um código único para indicar novos utilizadores. Ao utilizares este sistema:

Recebes um código de referência único na tua conta
Podes partilhar este código com outros para que se registem na plataforma
O sistema rastreia quando alguém se regista usando o teu código
Recompensas podem ser atribuídas conforme a política de referências da plataforma
Não podes criar múltiplas contas para abusar do sistema de referências

9. Limitação de Responsabilidade

O Ganda Mestre fornece a plataforma "como está" e não garante que estará sempre disponível, livre de erros ou seguro. Não nos responsabilizamos por:

Qualidade dos Serviços: Qualidade, segurança ou adequação dos serviços prestados pelos Profissionais
Disputas: Disputas entre Clientes e Profissionais, incluindo questões de pagamento, qualidade do serviço ou cancelamentos
Disponibilidade: Interrupções no serviço, manutenção programada ou não programada, falhas técnicas
Danos: Danos resultantes da utilização ou incapacidade de utilizar a plataforma
Perda de Dados: Perda de dados, informações ou conteúdo devido a falhas técnicas ou ações de terceiros
Comunicações: Conteúdo de mensagens, avaliações ou comentários publicados por outros utilizadores
Decisões de Moderação: Decisões sobre aprovação/rejeição de solicitações profissionais, remoção de conteúdo ou suspensão de contas

O Ganda Mestre atua apenas como intermediário e não é parte contratual na relação entre Clientes e Profissionais.

10. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Chat, Comunicação e Filtros

11.1. Sistema de Chat

A plataforma oferece um sistema de chat vinculado a bookings e alugueres que permite comunicação entre clientes e profissionais. Ao utilizares o chat:

🔒 As mensagens são privadas e apenas visíveis entre os participantes da conversa
Podes partilhar imagens através do chat
Deves manter comunicação respeitosa e profissional
Não deves partilhar informações sensíveis ou pessoais desnecessárias
O chat está vinculado a um booking ou aluguer específico

Reservamo-nos o direito de moderar mensagens e tomar ação contra utilizadores que violem estas diretrizes.

11.2. Sistema de Filtros

A plataforma oferece filtros para facilitar a busca de conteúdo:

Tipo de Conteúdo: Filtrar por Serviços, Alugueres ou Anúncios
Categorias: Filtrar serviços por categoria profissional (não aplicável a anúncios)
Tipos de Anúncios: Filtrar anúncios por tipo (Promoções, Eventos, Serviços, etc.)
Localização: Filtrar por província ou cidade
Avaliação: Filtrar por classificação mínima

Os filtros são organizados por ordem de interesse do utilizador e adaptam-se dinamicamente ao tipo de conteúdo selecionado.

11.3. Sistema de Favoritos

Podes marcar serviços, anúncios ou itens de aluguer como favoritos para acesso rápido:

Favoritos são privados e apenas visíveis para ti
Podes adicionar ou remover favoritos a qualquer momento
Favoritos facilitam o acesso rápido a conteúdo de interesse

11.4. Notificações

A plataforma envia notificações sobre atividades relevantes, incluindo:

Novos pedidos de booking ou aluguer
Atualizações de status de bookings ou alugueres
Novas mensagens no chat
Avaliações recebidas
Visualizações de perfil (para profissionais)
Aprovação ou rejeição de solicitações profissionais
Disponibilidade de itens de aluguer (se configurado)

Podes gerir as preferências de notificações no teu perfil.

12. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar a tua conta a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, se violares estes Termos de Uso ou se a tua conduta for prejudicial à plataforma ou a outros utilizadores.

Motivos que podem resultar em suspensão ou encerramento incluem:

Violação dos Termos de Uso ou Política de Privacidade
Comportamento fraudulento ou enganoso
Múltiplas denúncias justificadas
Publicação de conteúdo ofensivo, ilegal ou inadequado
Abuso do sistema de avaliações ou referências
Não cumprimento de compromissos com clientes ou profissionais

Em caso de encerramento, podemos reter certas informações conforme necessário para fins legais ou de resolução de disputas.

13. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República de Angola, incluindo a Lei de Proteção de Dados Pessoais quando aplicável. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Angola.

14. Contacto

Se tiveres questões sobre estes Termos de Uso, podes contactar-nos através de:

Formulário de Contacto: www.gandamestre.com/contacto/
Website: www.gandamestre.com